É com grande satisfação que a Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas anuncia a publicação de artigos de quatro alunos em uma obra de referência na área jurídica. Lays Marques de Souza, Paloma Stephanie Silva Pinheiro, Brenndon Cristyan Corrêa Fernandes e Júlia Fernandes Corrêa de Oliveira tiveram seus trabalhos, apresentados como Trabalho de Curso (TC) em 2024.1, aprovados com louvor e selecionados para compor o livro "Reflexões Jurídicas Contemporâneas".

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Organizada pelo professor Filipe Rodrigues Garcia, a obra aborda temas atuais e complexos do direito, proporcionando uma análise aprofundada e crítica de questões relevantes para a sociedade. Os artigos dos alunos da FASASETE se destacam por sua originalidade e relevância, contribuindo para o debate sobre temas como:

• Deepfake e o Direito de Imagem Post Mortem: Ilegitimidade dos Parentes na Utilização da Imagem da Pessoa Falecida Para Fins Econômicos: Lays Marques discute a utilização indevida da imagem de pessoas falecidas para fins lucrativos, um tema cada vez mais presente com o avanço da tecnologia.

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• A Responsabilidade Civil do Advogado Nos Casos de Estelionato Judicial: Paloma Stephanie analisa a responsabilidade civil do advogado em casos de estelionato judicial, um assunto de grande importância para a ética profissional e a segurança jurídica.

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• A Desjudicialização do Registro da Dupla Maternidade nos Casos de Inseminação Artificial Caseira à Luz dos Princípios da Afetividade, da Autonomia Reprodutiva e do Planejamento Familiar: Brenndon Cristyan aborda a busca por uma maior celeridade e menos burocracia no reconhecimento da dupla maternidade em casos de inseminação artificial caseira.

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• Trabalhadoras Domésticas Submetidas a Condições Análogas à Escravidão: Fiscalização Estatal e a Colisão Entre Normas Constitucionais: Júlia Fernandes discute a importância da fiscalização estatal para combater a exploração de trabalhadoras domésticas e os desafios de conciliar diferentes normas constitucionais.

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A publicação desses artigos é um reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelos alunos e seus orientadores, demonstrando a qualidade do ensino e pesquisa da FASASETE. A Instituição se orgulha em oferecer aos seus alunos oportunidades de desenvolvimento acadêmico e profissional, incentivando a produção de conhecimento e a participação em projetos de relevância social.
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Parabéns aos alunos e orientadores pela conquista! A FASASETE reafirma seu compromisso com a excelência acadêmica e com a formação de profissionais qualificados e engajados com os desafios da sociedade contemporânea.

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