Nesta quarta-feira, dia 21, aconteceu a aula magna do curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), com o tema “Direito Processual Civil – Estabilização Judicial e Formação de Precedentes no Novo Código de Processo Civil: o Estudo do Common Law como Ferramenta para Interpretar e Efetivar os Direitos”, ministrada por Hermínio Haggi. Na ocasião, também aconteceu o lançamento da Liga Acadêmica de Direito Processual Civil (Ladproc) do UNIDEP.
Hermínio demonstrou como o Common Law, um sistema de estabilização judicial, favorece para que as demandas levadas ao Poder Judiciário sejam julgadas de forma mais eficaz e com maior segurança jurídica. “É um modelo que confere ao ordenamento jurídico unidade, previsibilidade e clareza, além de promover igualdade e liberdade. Quando se julga casos iguais, de forma diferente, a depender que quem está envolvido no processo, o jurisdicionado é afastado do direito fundamental de ser tratado com igualdade perante a lei – e busca-se, justamente, evitar isso”, explicou.
Ele ressaltou a relevância da temática para o campo jurídico na atualidade. “Nos litígios levados ao Poder Judiciário, muito se utiliza das decisões já julgadas pelos Tribunais para mostrar com quem está a razão. Assim, decisões antigas são trazidas, cada vez mais, pelas partes, e até mesmo por juízes, como forma de convencimento ou para justificar decisões. Compreender os fundamentos dessa forma de pensar e o que ela representa para o ordenamento jurídico é fundamental para os operadores do Direito”, disse.
Para ele, o debate também contribui na formação de novos profissionais da advocacia. “Esse tema está, cada vez mais, presente nos Tribunais e, portanto, no dia a dia daqueles que trabalham com o Direito. Entender sobre precedentes e a coisa julgada sobre questão serve como uma ferramenta aos advogados para defenderem seus clientes, bem como aos juízes para julgarem os casos da melhor forma possível”, reforçou.
Hermínio é advogado, autor da obra “Coisa Julgada Sobre Questão – Uma Análise Econômica”. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é bacharel em Direito também pela UFPR e pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
Uma formação protagonista
A coordenadora do curso de Direito, professora Ma. Angelica Socca Cesar Recuero, ressalta que as aulas magnas buscam provocar a reflexão sobre temas que estão em debate no mundo jurídico. “Nesse sentido, a palestra do Dr. Hermínio trouxe uma abordagem atual sobre os precedentes e sua importância para construção de decisões qualificadas, diante do impacto que geram em outros casos. Para os alunos e professores foi um momento enriquecedor, de diálogo com especialistas sobre o tema e de motivação para o aprendizado”, destacou.
Na ocasião, o curso de Direito viveu, ainda, o lançamento da sua primeira Liga acadêmica, que atuará no campo do Direito Processual Civil, a Ladproc. A acadêmica do 7º período do curso e vice-presidente da Liga, Bruna Muller, explica que o intuito dos estudantes é fomentar a pesquisa e a extensão voltadas à área. “Também queremos promover diversas ações buscando o desenvolvimento acadêmico dos estudantes do curso de Direito do UNIDEP”, reforça.
A gestão 2024 da Ladproc é composta por Thiago Adler (presidente); Bruna Muller (vice-presidente); Gabrielly Accorsi (tesoureira); Gustavo Pegoraro (secretário); Laisa Backof (diretora científica); e João Demetrio Ribeiro (diretor de marketing). A docente responsável pela orientação dos acadêmicos nas ações da Liga é a coordenadora do curso, professora Angelica Socca Cesar Recuero.
Matéria: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR
Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
Fotos: Alan Winkoski, Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
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