Nesta quarta-feira (27/08), a professora Ma. Julia Dambrós Marçal, do curso de Direito da Afya Centro Universitário de Pato Branco, participou de entrevista na Rádio Ativa FM para falar sobre a importância do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Durante a conversa, a professora explicou que o Agosto Lilás faz referência à criação da Lei Maria da Penha, legislação que marcou a luta contra a violência doméstica no Brasil.
“O Agosto Lilás faz alusão à criação da Lei Maria da Penha, com objetivo de dar maior visibilidade a esse problema estrutural que vivenciamos na sociedade brasileira, que é a violência doméstica. Essa mobilização visa difundir informações acerca da violência e coibir essa prática criminosa que vem fazendo tantas vítimas em nosso país, justamente para que os agressores sejam punidos e respondam por seus crimes”, destacou Julia.
A docente também lembrou que existem cinco tipos de violência: a física, mais fácil de ser identificada, uma vez que a agressão deixa marcas no corpo da vítima; a psicológica, caracterizada por ameaças, controle e constrangimentos; a moral, que envolve difamações e injúrias; a patrimonial, relacionada à restrição da administração dos próprios bens, salários ou mesmo do direito de trabalhar fora do ambiente doméstico, além da ausência de pagamento de pensão alimentícia; e a sexual, que abrange todo ato forçado, sem consentimento, ou a proibição do uso de métodos contraceptivos.
Os dados recentes reforçam a urgência do debate. Em 2024, mais de 1.400 feminicídios foram registrados no Brasil, média de quatro mortes por dia. Em quase 80% dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Além disso, o índice de feminicídios é ainda mais alto entre mulheres negras, que representaram 63% das vítimas no último ano.
Para a professora Julia, enfrentar essa realidade exige não apenas a aplicação das leis, mas também educação, informação e acesso à justiça. “Precisamos fortalecer a consciência social de que a violência contra a mulher é um problema estrutural. O conhecimento jurídico é uma ferramenta essencial para garantir proteção às vítimas e punir agressores”, concluiu.
Matéria: Agência Experimental de Comunicação da Afya Pato Branco
Supervisão: Profa. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR
Fotos: Alan Winkoski, Agência Experimental de Comunicação da Afya Pato Branco
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