Edital FIES 2023.2

EDITAL FIES 2023.2

SOBRE O FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA NOVOS CONTRATOS FIES?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

QUAL É O PERCENTUAL MÁXIMO DO VALOR DO CURSO FINANCIADO PELO FIES?

O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula abaixo:

f=100% -{ [(16% + 0,02%*RFPC)RFPC + am] / m}*100%

em que, RFPC = Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita em reais;

a = percentual relativo ao encargo educacional que variará por curso de determinada instituição de ensino de acordo com a nota atribuída pelo Conceito de Cursos (CC).

m = encargo educacional cobrado pela IES em reais.

A renda familiar mensal bruta per capita de que trata será calculada na forma do art. 49 e 50 da Portaria nº 209, de 7 de março de 2018.

Considera–se encargo educacional a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar cobrada pela IES do estudante no âmbito do Fies. O percentual de financiamento (f) não poderá ser inferior a 0% (zero por cento).

O coeficiente “a” da fórmula explicitada, com exceção do curso de Medicina, será de:

1. 1,5% (um vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 5;
2. 3% (três por cento) para cursos de CC igual a 4; e
3. 4,5% (quatro vírgula cinco) para cursos de CC igual a 3.

Especificamente para o curso de Medicina, o coeficiente “a” da fórmula explicitada acima será de:

1. 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 5;
2. 1,0% (um vírgula zero por cento) para cursos de CC igual a 4; e
3. 1,5% (um vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 3.

Se o curso de determinada IES tiver CC nulo (sem avaliação) ou menor que 3, será atribuída a nota do Conceito Preliminar do Curso (CPC) desde que esta seja igual ou superior a 3 e tenha data de publicação posterior ao CC.

Se o curso de determinada IES tiver CC e CPC nulos (sem avaliação) ou menores que 3, será atribuída a nota 3.

EXISTE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE FINANCIAMENTO PARA O FIES?

Sim. Para os contratos firmados a partir do 2º semestre de 2018, o percentual mínimo de financiamento é 50%(cinquenta por cento) do encargo educacional, conforme previsto na Resolução nº 23, de 5 de junho de 2018, que alterou a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (SESU) PARA SELEÇÃO DAS VAGAS OFERTADAS NO PROCESSO SELETIVO DO FIES?

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies são selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto na portaria que regulamenta o processo seletivo vigente.

Fonte: Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (mec.gov.br)

Fonte: Comunicação