A egressa do curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), Aloma Natalia Silva, defendeu sua dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), câmpus Erechim, na linha de pesquisa “Saberes, Processos e Práticas Sociais”. Sob orientação da professora Dra. Thais Janaina Wenczenovicz, ela desenvolveu a pesquisa intitulada “Direito Fundamental à Segurança e o Homicídio Infantil Indígena (2005-2020): Um Estudo à Luz da Interdisciplinaridade e Perspectiva da Criminologia Crítica Decolonial”.
De acordo com Aloma, a pesquisa analisa a (im) possibilidade da Legislação Penal ser aplicada em caso de homicídio infantil indígena no Brasil entre os anos 2005 a 2020, sem violar a autodeterminação dos povos e garantindo o acesso ao direito fundamental à segurança. “Os coletivos indígenas enfrentam inúmeros problemas desde a colonização. Ecocídios, etnocídios, genocídios, epistemicídios, territórios invadidos, corpos violados, identidades furtadas, dentre outros, perscrutam a trajetória dos povos indígenas e incidem na discussão antropológica, jurídica e sociológica”, salienta.
Nesse contexto, o homicídio infantil indígena é um tema controverso no universo jurídico, conforme aponta Aloma. “A legislação brasileira foi criada a partir de uma perspectiva eurocêntrica, corroborando com a falsa ideia de inferioridade dos povos originários e utilização dessa justificativa para uma neocolonização da cultura e do campo jurídico. Diante disso, surgiu a necessidade de estudar a temática, com a finalidade de dar visibilidade aos povos originários”, destaca.
Segundo ela, a pesquisa demonstrou que a jurisprudência não apresenta decisões sobre “homicídio” ou “infanticídio” indígena no judiciário, indicando que uma eventual criminalização não resolverá o problema da morte de crianças. “Entre 2005 e 2020, 5.423 crianças indígenas morreram pela falta de medicamentos, profissionais da saúde, saneamento, etc. Ou seja, o Código Penal precisa contemplar a realidade e as necessidades dos povos originários, bem com o Poder Judiciário”, enfatiza.
Além da carreira na advocacia, Aloma é professora da rede pública de ensino e já vislumbra a oportunidade de ingressar no Doutorado, uma vez que é aluna externa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Pato Branco.
Matéria: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR
Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
Foto: Alan Winkoski, Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
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