Mês da Mulher: 5 leis que toda mulher precisa conhecer

Durante o Mês da Mulher, a informação também se torna uma importante ferramenta de proteção e autonomia. Na Afya Montes Claros, a acadêmica do 10º período do curso de Direito, Cristal Lopes, destaca cinco leis que toda mulher precisa conhecer para reconhecer situações de violência e buscar apoio jurídico.

Segundo a estudante, muitas atitudes que ainda são vistas como “comuns” na sociedade configuram crimes previstos na legislação brasileira. Um exemplo é o chamado stalking, prática caracterizada pela perseguição insistente, seja presencialmente ou por meio das redes sociais. “Se ele te persegue, te segue na rua ou nas redes sociais, isso não é comum, é crime stalking, previsto no artigo 147-A do Código Penal. Quando o homem te persegue reiteradamente, você pode recorrer à Justiça”, explica.

Outro instrumento importante de proteção é a possibilidade de solicitar medidas protetivas. Cristal lembra que mulheres que sofrem violência ou se sentem ameaçadas podem recorrer à Justiça mesmo sem registrar boletim de ocorrência.

“Agora, se você sabe que o que ele faz é errado, não se esconda. Existe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Você pode pedir sua medida protetiva sem necessariamente ter feito um B.O.”, orienta.

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A acadêmica também chama atenção para situações em que a vítima não possui condições de consentir. “Se você estava inconsciente ou bêbada demais, aquilo não foi uma relação consensual. Isso é estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal”, destaca.

Em casos de violência sexual, a legislação brasileira garante atendimento médico imediato às vítimas. “Em caso de estupro, a Lei do Minuto Seguinte garante que a mulher tenha atendimento médico com a devida profilaxia, sem que haja a necessidade de ter feito um B.O.”, afirma.

Conhecer os direitos e denunciar

Para Cristal Lopes, conhecer os direitos é um passo importante para fortalecer a rede de proteção às mulheres. “Lembrando: o problema não são as leis. A lei do feminicídio hoje tem uma das maiores penas no Brasil, podendo chegar a 40 anos. Sendo assim, mulheres, não tenham medo. Sejam rede de apoio de outras mulheres. Em caso de dúvida, disque 180.”

A iniciativa integra as ações do Mês da Mulher na Afya Montes Claros, reforçando a importância da informação como instrumento de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência.