No dia 04/05/2024, foi realizada a apresentação da cartilha “Garantias Fundamentais do Trabalhador: Conheça seus Direitos”, na comemoração de aniversário de 40 anos do Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC, unidade Professor José Américo da Costa, na cidade de São João del-Rei/MG. O principal objetivo da apresentação foi fornecer informações claras e objetivas sobre direitos e responsabilidades nas relações de emprego, em diferentes setores e níveis de experiência, orientando como proceder em situações que sejam necessárias o acesso à Justiça. Durante a apresentação e entrega das cartilhas, os alunos do 5.º período de Direito da Universidade Presidente Tancredo de Almeida Neves – UNIPTAN, idealizadores do projeto, com a supervisão do professor Esdras Machado, esclareceram diversas dúvidas sobre Direito do Trabalho, principalmente sobre temas cotidianos como: carteira de trabalho, contrato de emprego, horas extras, adicional noturno, estabilidade, férias, rescisão de contrato, assédio moral e sexual, entre outros. O alcance do projeto foi bastante significativo, com o envolvimentos dos diretores, professores, funcionários e alunos do CESEC, além da polução são-joanense, que prestigiou as festividades, tendo como estimativa a participação direta e indireta de mais de duzentas pessoas.
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