A professora do curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), Ma. Julia Dambrós Marçal, foi aprovada no Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), na linha de pesquisa Regionalidade e Desenvolvimento. A sua pesquisa busca mapear vozes de mulheres indígenas frente à violência, a partir de uma leitura do acesso à justiça na perspectiva decolonial, sob orientação da professora Dra. Josiane Carine Wedig.
Julia menciona a pluralidade de violências sofridas por mulheres indígenas, seja de gênero, na esfera doméstica, mas também aquelas que violam o “buen vivir”. Isso a fez questionar: de que forma é possível garantir os direitos humanos fundamentais das mulheres indígenas vítimas de violência? “O Brasil, enquanto ente dotado de soberania, surge da violência, do estupro de meninas e mulheres indígenas, do machismo e patriarcado impostos nos territórios indígenas pelos europeus. O cenário ora narrado reverbera ainda hoje, afinal de contas, a partir da criação da política do aldeamento construída pelo Estado brasileiro, o homem indígena foi colocado como líder máximo e isso desencadeou uma sucessão de silenciamentos das mulheres indígenas junto às lideranças de suas comunidades”, pontua.
Segundo Julia, as normas jurídicas existentes foram criadas de forma tardia e o processo de deliberação/escrita não contou com a participação de mulheres indígenas. “Isso significa que tais normas nasceram das discussões advindas de um grupo composto majoritariamente por homens brancos para proteger mulheres brancas. A Lei No 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por exemplo, considerada pelas Nações Unidas como uma das melhores legislações do mundo sobre a temática, em contrapartida não é acessível para as mulheres indígenas”, frisa.
Ainda sobre a Lei Maria da Penha, Julia salienta que a mesma foi escrita em língua portuguesa e de forma extremamente técnica, o que ocasiona a desinformação para as mulheres indígenas. Além disso, estruturas institucionais que fazem o recebimento de denúncias, normalmente se concentram no espaço urbano, distantes dos territórios indígenas, o que gera dificuldade de locomoção das vítimas indígenas. “A ausência ou pouco preparo dos servidores públicos também acarreta novas violências institucionais às mulheres indígenas e cria uma barreira de acolhimento para as vítimas. Esse contexto distancia o acesso à justiça e fortalece o(s) agressor(es)”, reforça.
Para Julia, o acesso à justiça é um direito humano fundamental. “Desse modo, quando ocorre alguma modalidade de violência em face de mulheres indígenas, de que forma é possível garantir seus direitos? É necessário e cogente discutir essa temática para que seja possível aproximar as instituições estatais e acadêmicas das mulheres indígenas, a fim de abrir espaço de escuta para compreender a forma como elas enxergam o seu corpo/território, o significado de violência, a compreensão de mundo, suas vivências, cosmovisões, necessidades, demandas, o que esperam do sistema de justiça e tantos outros elementos que não são possíveis de serem listados de forma taxativa e objetiva”, completa.
Julia é bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), campus de Xanxerê/SC. É especialista em Direito Internacional Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e mestra em Direitos Fundamentais pela UNOESC, campus de Chapecó/SC. Atua como docente no Ensino Superior há 9 anos. “Para mim, o Doutorado representa a possibilidade de pensar em estratégias e aplicá-las na prática para mudar a realidade social e jurídica de uma minoria que, historicamente, foi e é subjugada”, conclui.
Matéria: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR
Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
Foto: Alan Winkoski, Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
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