[Afya Itajubá] FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

O Novo FIES é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

O programa também busca aprimorar a gestão do fundo e sua sustentabilidade financeira, contribuindo para ampliar o acesso ao ensino superior.

Fonte: Portal oficial do FIES.

Consulte as leis, portarias, decretos e cartilhas relacionados ao FIES.

• Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
• Decreto de 19 de setembro de 2017
• Portaria nº 209, de 7 de março de 2018
• Portaria nº 167, de 1º de março de 2024
• Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020
• Portaria nº 534, de 12 de junho de 2020
• Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017
• Portaria nº 535, de 12 de junho de 2020
• Portaria nº 167 — FIES Social
• Portaria nº 2019, de 7 de março de 2018
• Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022
• Cartilha de Contratação Digital do FIES
• Cartilha do Estudante FIES

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como por dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.

Cada local de oferta de cursos da instituição de ensino participante do FIES deverá constituir uma CPSA.

A comissão será composta por cinco membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição e um representante do corpo docente.

Os representantes deverão integrar o corpo docente, discente e administrativo do local de oferta dos cursos. Caso não exista entidade representativa dos estudantes, os representantes estudantis serão escolhidos pelo corpo discente.

São atribuições da CPSA:

1. Tornar públicas as normas que disciplinam o FIES em todos os locais de oferta de cursos da instituição.
2. Permitir a divulgação, inclusive pela internet, dos nomes e endereços eletrônicos dos membros da CPSA.
3. Analisar e validar a pertinência e a veracidade das informações prestadas pelo aluno no módulo de inscrição do SisFIES, bem como da documentação apresentada para habilitação ao financiamento estudantil.
4. Emitir, por meio do sistema, o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) do estudante.
5. Avaliar, a cada período letivo, o aproveitamento acadêmico dos estudantes financiados, considerando o desempenho necessário à continuidade do financiamento.
6. Adotar as providências necessárias ao aditamento dos contratos de financiamento, mediante a emissão do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) ao término de cada semestre letivo.
7. Zelar pelo cumprimento do disposto no art. 6º da Portaria aplicável.

Fonte: Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010. Consulte o texto da portaria no portal do FNDE.

Confira os modelos de declarações e formulários disponibilizados para auxiliar na organização da documentação.

• Declaração de recebimento de pensão
• Declaração de não recebimento de pensão
• Declaração de renda
• Declaração de ausência de documentos
• Declaração de conta bancária
• Declaração de desemprego
• Declaração de inexistência de conta bancária
• Declaração de dependência econômica — FIES
• Declaração de residência — FIES
• Declaração para cotista
• Proposta de Seguro American Life

Lista de documentos exigidos

Consulte a cartilha com a lista de documentos para FIES e PROUNI.