Afya Núcleo de Práticas Jurídicas
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) oferece orientação jurídica gratuita e on-line à comunidade, com atendimento nas áreas de Direito Penal e Violência Doméstica, Direito Civil e do Consumidor, Direito Trabalhista e Previdenciário, além de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e atuação pelo Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM) e pela Clínica de Direitos Humanos.
Para receber orientação, basta preencher o formulário correspondente à área relacionada à sua dúvida. A solicitação será encaminhada a um advogado e/ou professor do NPJ, que, com a participação dos estudantes, realizará uma análise inicial do caso e fornecerá as orientações jurídicas cabíveis.
Encontre a área adequada para sua dúvida
Prática Criminal e Tribunal do Júri
Para questões relacionadas a crimes e violência doméstica.
Prática Trabalhista e Previdenciária
Para dúvidas sobre emprego, rescisão ou demissão, suspensão do contrato de trabalho, férias, 13º salário, aposentadoria, benefícios previdenciários, entre outras questões.
Prática Cível e Consumerista
Para questões relacionadas a condomínio, aluguel, usucapião, posse, indenização e relações de consumo, como compra de produtos, garantias e problemas relacionados a produtos ou serviços.
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos
Para questões relacionadas a pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, partilha de bens, inventário e outras demandas que possam ser encaminhadas por meio de métodos consensuais de resolução de conflitos.
Clínica de Direitos Humanos
Para dúvidas relacionadas a questões ambientais ou situações que envolvam possíveis violações à dignidade da pessoa humana.
Termos e condições de uso
Termo de condições de uso do serviço do Núcleo de Práticas Jurídicas Digital
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) oferece orientação jurídica gratuita e on-line nas áreas de sua atuação, com o objetivo de esclarecer dúvidas jurídicas e fornecer informações iniciais sobre as situações apresentadas pelos usuários.
Cláusula 1 – Objetivo do serviço
O serviço oferecido pelo NPJ Digital tem como objetivo prestar, gratuitamente e de forma on-line, orientação inicial sobre dúvidas jurídicas relacionadas às áreas de atuação do Núcleo.
Cláusula 2 – Limites da orientação jurídica
A orientação oferecida pelo NPJ não constitui prestação de serviço advocatício ou representação judicial. A atuação profissional em demandas específicas está sujeita às normas e aos critérios estabelecidos pelo Regulamento Geral do NPJ, incluindo aqueles relacionados à competência territorial, à matéria da demanda e aos critérios de renda para assistência jurídica.
Cláusula 3 – Responsabilidade pelas informações
O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas por meio do site e dos formulários, especialmente quanto à sua veracidade, exatidão e completude.
Cláusula 4 – Natureza da orientação
Os profissionais responsáveis pela orientação assumem uma obrigação de meio, utilizando seus conhecimentos técnicos e jurídicos disponíveis para fornecer esclarecimentos iniciais sobre a situação apresentada.
Cláusula 5 – Análise inicial do caso
A orientação fornecida não representa uma solução definitiva para a questão apresentada. A análise adequada de cada caso poderá depender da apresentação de documentos, informações complementares e da avaliação de outras circunstâncias relevantes.
Cláusula 6 – Responsabilidade pelas opiniões
As opiniões e orientações apresentadas no âmbito do serviço refletem o entendimento dos profissionais responsáveis pela respectiva orientação e não representam, necessariamente, posicionamento institucional.
Cláusula 7 – Atendimento presencial
Os interessados em atendimento presencial deverão entrar em contato com o NPJ para verificar a possibilidade de agendamento, observados os critérios e as diretrizes estabelecidos pelo Regulamento Geral, especialmente aqueles relacionados à matéria de atuação e aos critérios de renda.
Cláusula 8 – Atendimento presencial e condições excepcionais
A realização de atendimentos presenciais estará sujeita às condições de funcionamento e às orientações determinadas pelas autoridades competentes, podendo ser temporariamente suspensa quando houver restrições à realização de atividades presenciais.
Cláusula 9 – Proteção e sigilo dos dados
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com as normas aplicáveis de proteção de dados e privacidade. As informações relacionadas aos casos serão utilizadas exclusivamente para fins de análise