Apresentação
O Comitê de Ética em Pesquisa da Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias(CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias) é um instrumento de controle social sobre pesquisas científicas envolvendo seres humanos e dados deles oriundos. Toda pesquisa, em qualquer área do conhecimento humano, envolvendo de forma direta ou indireta seres humanos, deve ser submetida à análise de sua eticidade por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) devidamente registrado e credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS).
O CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias analisa pesquisas desenvolvidas no âmbito de toda a Universidade e de outras instituições desde que a ele encaminhados para avaliação e competente parecer. Pesquisas oriundas de outras instituições são analisadas pelo CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias após indicação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS).
O CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias foi constituído no dia 04 de março de 2002, através de Ato Administrativo da Reitoria. Em setembro de 2003 foi formalmente reconhecido e credenciado pela CONEP/CNS/MS passando a ter, desde então, relevância pública. As principais atribuições do CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias, conforme consta no seu Regimento Interno, aprovado pelo CONSEPE (Conselho de Ensino e de Pesquisa da Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias) em reunião de 25 de junho de 2002, revisado e alterado pelo CONSEPE em 13 de dezembro de 2012 e homologadas pela CONEP/CNS/MS são:
a) Proteger os participantes das pesquisas na sua integridade e dignidade;
b) Qualificar a honestidade da pesquisa científica envolvendo seres humanos e dados deles oriundos, assim como dignificar a atividade acadêmica do pesquisador;
c) Integrar a sociedade, de forma imediata e mediata, às atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito da CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias;
d) Promover a reflexão em torno da ética nas atividades desenvolvidas na ciência. (Resol. CNS/MS 466/12, VII, 2).
O CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias rege-se formalmente pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele está institucionalmente vinculado e subordinado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS). O CEP | Afya Universidade Unigranrio – Campus Duque de Caxias cumpre as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos que constam da Resolução CNS/MS nº 466/2012, que passou a vigorar em 13 de junho de 2013, data de sua publicação no DOU nº 12, Seção 1, Página 59.
Relação de membros do CEP-Unigranrio
Agenda de Reuniões
Manuais
Resoluções
Resolução 196/96
Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos.
Resolução 240/97
Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
Resolução 251/97
Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
Resolução 292/99
Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvem remessa de material biológico para o exterior.
Resolução 301/00
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
Resolução 303/00
Contempla norma complementar para a área de Reprodução Humana, estabelecendo subáreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.
Resolução 304/00
Resolução 340/04
Contempla norma para a área da genética humana.
Resolução 346/05
Contempla norma para projetos multicêntricos.
Resolução 466/12
Contempla norma para projetos multicêntricos.
Resolução 510/16
CONTATOS
E-mail do CEP/Unigranrio
[email protected]
Telefone do CEP/Unigranrio
(21) 2672-7761
Horário de funcionamento