NPJ - JNúcleo de Práticas Jurídicas
O Núcleo de Prática Jurídica do UNIPTAN é o centro de atividades práticas do Curso de Direito. Aqui, os acadêmicos aprendem, através de metodologias ativas, todo o exercício profissional da advocacia, além da preparação para as atividades forenses diversas.
Somos uma equipe composta por profissionais entusiasmados com a advocacia e sobretudo com a docência, focados em preparar nossos acadêmicos para a vida prática. Para isto oportunizamos atendimento jurídico para as principais demandas judiciais, atendendo a população de São João del - Rei e região em nossas instalações.
Estamos instalados na Avenida Jose Caetano de Carvalho, Nº 2199 - Jardim Central - São João Del Rei/MG. Em uma localização de fácil acesso, no primeiro andar do prédio novo, ao lado da cantina da instituição.
Estamos à disposição de toda comunidade interna e externa atendendo ao público economicamente hipossuficiente, que se encontrem em necessidade de acolhimento e intervenção jurídica e judiciária nas esferas civil, consumidor e outras.
Como é feito o atendimento?
Os atendimentos são feitos de forma remota e presencial, conforme as condições sanitárias, sempre por profissionais qualificados, por agendamento via contato telefônico ou visitando as instalações do NPJ.
Horário de atendimento externo: Segunda a Sexta-feira de 13:00h às 17:00 h
Fale conosco
Segunda a Sexta-feira de 13:00h às 17:00 h(32)99914-1023
[email protected]Localização: Avenida Jose Caetano de Carvalho, Nº 2199 - Jardim Central - UNIPTAN
NPC- Núcleo de Publicações Científicas
O NÚCLEO DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS (NPC), sob responsabilidade da Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa, Extensão, Inovação e Internacionalização, foi criado em 21 de abril de 2021 e tem a função de gerenciar todas as publicações, periódicas ou não, de caráter estritamente científico do UNIPTAN.
Atualmente, o NPC é coordenado pela Profa. Dra. Larissa Mirelle de Oliveira Pereira e representa um esforço conjunto de forte preocupação com a literatura científica produzida intra e extramuros institucionais.
O intuito é de socializar conhecimento, congregando profissionais e estudiosos de diversas áreas conferindo visibilidade às suas ideias, experiências e reflexões. Desse modo, O NPC é um instrumento que dinamiza o intercâmbio de informações produzidas por variados interlocutores visando levar seus escritos à público, disseminando conhecimento.
Acesse aqui os Periódicos Científicos do UNIPTAN
Acesse aqui as Publicações Técnico-Científicas do UNIPTAN
Coordenação:
Profa. Dra. Larissa Mirelle de Oliveira Pereira
NEUNI - Núcleo de Empreendedorismo e Inovação
O Núcleo de Empreendedorismo e Inovação - NEUNI tem como finalidade estimular e promover a cultura empreendedora tanto na comunidade acadêmica como na sociedade, e assim, desenvolver o espírito empreendedor neste cenário a fim de que possam fazer frente as necessidades impostas e demandadas pelo meio, bem como estimular a criatividade para a concepção de produtos, processos, serviços e ações inovadoras em benefício do desenvolvimento econômico, social e ambiental e fomentar o surgimento de empreendimentos inovadores.
Objetivos do núcleo:
• Desenvolver o Ecossistema de Inovação do âmbito regional;
• Promover a cultura empreendedora na Instituição;
• Apoiar ideias e projetos inovadores regionais para entrar no mercado;
• Incentivar o surgimento e o desenvolvimento de empreendimentos inovadores ou de base tecnológica e colaborar para a sua expansão nos mercados nacional e internacional;
• Apoiar e estimular ações inovadoras do UNIPTAN em projetos de Empresas Incubadoras, Parque Tecnológicos, Polos de Inovação Regionais, Startups, Spin Off, e outros seguimentos equivalentes.
Coordenação:
Prof. Ma. Mayara Haddad Borges
Contato
(21)98753-7015
Membros
Cláudio Eduardo de Souza (voluntário)
Marcelo Mourão Coutinho
Raianna Suellen da Silva Alencar (voluntária)
Simone Aparecida de Melo
Welliton Luiz Moreira (voluntário)
Projetos do Núcleo
• PEFE – Programa de Educação Financeira e Empreendedora: Responsável por oferecer capacitação para acadêmicos, alunos de ensino médio e empresários internos e externos.
• PIT – Programa de Inovação Tecnológica: Responsável por identificar, dentro dos projetos inovadores, quais destes são passíveis de proteção intelectual, aplicá-la e realizar a transferência tecnológica desta inovação. Em outras palavras, o PIT é a ponte entre as inovações desenvolvidas na faculdade e o mercado.
• PICS – Programa de Incubação, Coworking e Startups: Responsável por oferecer a comunidade interna e externa acesso a mentoria para o apoio técnico no planejamento e desenvolvimento de novos negócios – desde a concepção da ideia até a pré-incubação, bem como um espaço para coworking e fomentar a criação de startups.
• POE – Programa de Orientação Empresarial: Responsável por oferecer orientação aos empresários já existentes na área financeira, suprimentos, recursos humanos, comercial, tecnologia da informação, marketing, administrativa e contabilidade em parceria com a empresa Júnior.
• Catálogo de Negócios: é um catálogo virtual onde é possível acessar os empreendimentos desenvolvidos pela comunidade discente, incentivando a comunidade UNIPTAN, população e outros interessados a consumir produtos ou serviços por eles oferecidos.
Núcleo de Empregabilidade
O Núcleo de Empregabilidade doUNIPTAN (NEMP) é um setor focado no mercado de trabalho, cuja finalidadeprincipal está centrada no preparo dos acadêmicos do UNIPTAN (alunos eegressos), no momento do enfrentamento das buscas por colocações ou novasoportunidades de emprego e na sua qualificação.
Dessa forma, o NEMP contribuipara uma maior aquisição de conhecimentos.
O UNIPTAN possui umaplataforma, PORTAL DE CARREIRAS, exclusiva para alunos, que orienta asua carreira de forma on-line e amplia as suas chances no mercado de trabalho.É um mentor online, que identifica todo o seu potencial de entrega através doseu perfil comportamental, personalidade, valores e interesse. Com a plataformairemos destacar ao mercado de trabalho não só o seu passado, mas tambémtransformar os seus conhecimentos, habilidades e atitudes no seu potencial deempregabilidade.
Além disso, vamos apresentar asprincipais atuações do mercado de trabalho relacionado ao seu curso, com adescrição das principais tarefas desse profissional e os requisitos exigidospelo mercado direcionando as suas Hard Skills (cursos adicionais, portifólio deprojetos, experiências, etc.) na direção exigida pelo mercado. Funciona como um mentor de carreirasonline, focado na sua trabalhabilidade, desenvolvimento e gestão da carreira.
Objetivos
O NEMP tem como objetivo geraldesenvolver e preparar os acadêmicos (alunos e egressos) do CentroUniversitário Presidente Tancredo de Almeida Neves – UNIPTAN para oenfrentamento do mercado de trabalho.
Já os objetivos específicos doNEMP visam a:
I. - Promover a integração entre empresas, alunos e egressos do UNIPTAN;
II. - Estabelecer maiorconfiança dos acadêmicos a serem formados pelo UNIPTAN, no momento de concorreràs vagas no mercado de trabalho;
III - Tornar os futurosprofissionais a serem formados pelo UNIPTAN mais competitivos junto ao mercadode trabalho;
IV - Oportunizar estágios empregos para os alunos e egressos do UNIPTAN;
Membros e Coordenação
PORTARIA 251
Márcia Assunção Viegas
Mayara Haddad Borges
Coordenadora: Márcia Assunção Viegas
Serviços
PORTAL DE CARREIRAS – Orientar e acompanhar o aluno e o egresso no desenvolvimento profissional.
ESTÁGIO - Orientar e encaminhar os discentes em assuntos relacionados aos estágios. Confecção das Minutas de Convênio de Cooperação e Termos de compromisso de estágio dos discentes.
MONITORIA - edital, inscrições, provas, acompanhamento dos monitores.
PROCESSO - CURSOS DE NIVELAMENTO.
REGIME DE DEPENDÊNCIA – processo, aplicação.
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Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF – é um projeto desenvolvido pela Receita Federal - RFB – em parceria com instituições de ensino, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.A participação em um NAF contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos estudantes dos cursos de Administração e Cursos de Ciências Contábeis.
Membros e Coordenação
Professores:
Prof. Msc. Caio Rodrigues do Vale
Prof. Esp. Kairo William de Carvalho
Prof. Msc. Rafael Leite Nogueira
Profa. Msc. Simone Aparecida de Melo
Alunos (as)Administração:
Bárbara Silva Santana
Caio Marques da Silva Vilela
Carlos Eduardo de Sousa
Samanta Priscila de Moura
Ciências Contábeis:
Aline Gomes de Melo Giarola
Ana Luiza Andrade Ribeiro
Bruna Cristina de Ávila Santos
Grazielli Germani da Silva
Lucas Eduardo Souza Marques Canário
Marcelo Rodrigues Santana
Marco Aurélio Torres Júnior
Michael Assis Mairink
Paulo Henrique Darcy Lima
Raquel das Graças Vale
Renato Willian Leão
Coordenadora:
Profa. Msc. Raianna Suellen da Silva Alencar
Objetivos
O objetivo com a implantação do NAF em parceira com o UNIPTAN é promover uma melhor qualificação dos futuros profissionais de Administração e Ciências Contábeis, disponibilizar a prestação de serviços fiscais a contribuintes hipossuficientes e desenvolver a moral tributária e a cidadania na sociedade.O NAF traz benefícios para todos os parceiros envolvidos no projeto. A relação ganha-ganha envolve a RFB, a sociedade, a instituição de ensino e o aluno.
As vantagens são inúmeras:
• Sociedade: Os cidadãos, que não possuem acesso a um escritório de contabilidade, ganham atendimento gratuito.
• Alunos: Os alunos chegam melhores capacitados para o mercado de trabalho, recebem um treinamento diferenciado oferecido pela RFB e desenvolvem habilidades interpessoais.
• Instituição de Ensino: As instituições de ensino formam melhores profissionais e aumentam o envolvimento social com a comunidade.
• Receita Federal: A RFB dissemina o conhecimento fiscal contribuindo para a diretriz internacional de melhoria contínua de programas de assistência tributária.
Serviços
a) Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
b) Auxílio à inscrição e Informações cadastrais de CPF;
c) Auxílio à inscrição e Informações cadastrais do CNPJ;
d) Auxílio à inscrição e Informações Cadastrais da Matrícula CEI;
e) Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos PF e PJ;
f) Auxílio à consulta à situação fiscal;
g) Agendamento on-line de atendimentos na Receita Federal;
h) Informações e auxílio à regularização de CPF Suspenso;
i) Informações e auxílio à elaboração de pedido de isenção de IRPF para portadores de moléstias graves;
j) Orientações e auxílio à elaboração de pedidos de isenção de IPI/IOF na compra de veículos
por portadores de deficiência física, mental ou visual;
k) Auxílio à apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Per
dcomps);
l) Informações gerais sobre ITR;
m) Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Microempreendedor Individual;
n) Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Simples Nacional;
o) Orientações e auxílio ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias para associações
e demais entidades sem fins lucrativos;
p) Esclarecimentos sobre o eSocial;
q) Informações e auxílio para a obtenção de Certificado Digital;
r) Informações e auxílio para realizar a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico- DTE;
s) Auxílio à habilitação nos sistemas RADAR e Siscomex;
t) Informações sobre regras de importação e exportação por meio dos Correios;
u) Informações sobre Regras de Bagagem.
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Segunda a Sexta-feira das 13:00 às 18:00hs.
(32) 99831-1810 (whatsapp)
[email protected]
Localização: Av. José Caetano de Carvalho - CEP 36.307-251 - Centro, São João Del Rei - MG
NAPED - Núcleo de Apoio Pedagógico
O que é o NAPED?
NAPED é o Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência Docente que busca qualificar os processos educativos e o sistema de ensino do UNIPTAN através da orientação, formação e acompanhamento dos docentes.
Isso é feito através do desenvolvimento de estratégias, materiais, ações, oficinas, formações e discussões que apoiem o docente da instituição a fazer o que ele faz de melhor: ensinar e inspirar nossos alunos a serem sempre mais!
Quais são as atribuições do NAPED?
O NAPED, no âmbito da estrutura organizacional do UNIPTAN, caracteriza-se como um setor de apoio didático-pedagógico vinculado à Pró-Reitoria de Ensino, constituindo-se um instrumento de acompanhamento, orientação, supervisão e avaliação das práticas pedagógicas dos cursos de Graduação da Instituição e funciona segundo as regras constantes de seu Regulamento.
O NAPED é responsável, ainda, pelo desenvolvimento do Programa Permanente de Formação Docente, planejando e ofertando cursos de curta e de longa duração, workshops, semanas pedagógicas, dentre outras atividades.
Além disso, assessora os docentes na elaboração dos planos de aprendizagem, avaliações, feedbacks e monitorias de ensino.
Calendário de atividades previstas pelo NAPED
Para acessar o calendário CLIQUE AQUI
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Membros
Alessandra Carvalho
Pedagoga pela UFSJ, Especialista e Mestre em Educação pela UFSJ.
Atualmente trabalha como Analista Educacional pela Secretaria de Estado de Educação/MG. Atua como Professora na graduação presencial e como tutora à distância (EAD) da disciplina de Sociologia e Antropologia no UNIPTAN e em demais unidades da Afya Educacional. Também é membro do NAPED. [email protected]
Daniel Gotardelo
Médico por profissão. Professor, marido, pai e cristão por paixão. Graduado em Medicina (UFJF), com Mestrado em Farmacologia Clínica (UFC) e Doutorado em Ciências (USP-IPEN).
Professor titular e membro do NAPED do UNIPTAN. Especialista em Medicina de Família e Comunidade (SBMFC/AMB). Fellow em Educação Médica/Educação para Profissões de Saúde - UFC/Instituto Regional FAIMER Brasil (Foundation for Advancement of International Medical Education and Research).
Luis Nascimento
É Psicólogo formado pela UFJF, Mestre em Psicologia pela UFSJ, Doutor em Memória Social pela UNIRIO e trabalha com clínica psicanalítica em São João del Rei.
É professor nos cursos de graduação em Psicologia e Medicina do UNIPTAN, nos quais leciona disciplinas relacionadas à introdução a ciência e psicologia, psicanálise e psicologia clínica. Também é professor de alguns cursos de pós-graduação e participa do NAPED como coordenador.
Marcele Gotardelo
Possui graduação em Enfermagem e é pós-graduada em Terapia Intensiva pela UNILESTE, pós-graduada em Metodologias Ativas e Práticas Inovadoras pelo ITPAC, mestre em Ensino, Ciências e Saúde pela UFT.
Trabalhou como Coordenadora dos Laboratórios de Saúde do ITPAC e atualmente é professora no UNIPTAN dos cursos de Enfermagem, Educação Física e Medicina. Participa do grupo de estudos em Metodologias Ativas e do NAPED. [email protected]
Suelen Perobelli
Graduada em Ciências Biológicas e Mestre em Saúde pela UFJF. Possui Aperfeiçoamento em Oncologia experimental do INCA e Doutorado em Microbiologia/ Imunologia pela UFRJ. Possui Pós-Doutorado no Memorial Sloan Kettering Cancer Center, em Nova York, e também pela Fiocruz-RJ.
Atualmente é professora no UNIPTAN, onde leciona as disciplinas de Microbiologia e Imunologia no curso de Nutrição e Sistemas Orgânicos Integrados III, Sistemas Orgânicos Integrados IV, Sistemas Orgânicos Integrados V, do curso de Medicina, onde também é nucleadora de TCC. Participa como membro do NAPED.
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Segunda a Sexta-feira das 13:00 às 18:00hs.(32)99184-4161
[email protected]
Localização: Avenida Jose Caetano de Carvalho, Nº 2199 - Jardim Central - São João Del Rei/MG CEP 36.307-251, São João Del Rei - MG, 4º Andar
Núcleo de Internacionalização
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labO Núcleo de Internacionalização do UNIPTAN (Ninter) foi criado em 09 de agosto de 2019 e é responsável por planejar e executar ações e programas relacionados com a prática da internacionalização, no âmbito institucional, por meio de acordos de cooperação e parcerias internacionais, proporcionando ações de ensino, pesquisa e extensão para docentes, estudantes de graduação e pós graduação.
Editais e Portarias
Portaria nº º 208 de 04 de agosto de 2022
Política de Internacionalização
Contato
Entre em contato conosco!segunda à sexta, das 14h às 18h
[email protected]
Localização: Avenida Jose Caetano de Carvalho, Nº 2199 - Jardim Central - São João Del Rei/MG CEP 36.307-251,
CEP - Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Afya Centro Universitário São João del-Rei Pé órgão colegiado, interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo que tem como objetivo avaliar os aspectos éticos relacionados às pesquisas científicas envolvendo seres humanos.
O trabalho do CEP é para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana assegurando que seus interesses fundamentais sejam protegidos. As razões de natureza filosófica e jurídica ganharam relevância internacional com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o seu artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Essa formulação traz uma reconstrução contemporânea do valor humano para assegurar que todos possuem dignidade, não sendo aceitável a tese de que há vidas humanas que não merecem ser vividas. Portanto, a dignidade humana ou o valor da pessoa humana é uma realidade que une todas as pessoas, não a que as diferencia entre si.
Desde que foi publicado o documento da ONU, a dignidade da pessoa humana se tornou um princípio presente nas leis e tratados nacionais e internacionais sendo incorporados, entre muitos outros, pelas constituições de Itália (1947, art. 3o), Alemanha (1949, art. 1o), Portugal (1976, art. 1o), Espanha (1978, art. 10), Grécia (1975, art. 7o), Peru (1979, art. 1o), Chile (1980), Paraguai (1992, art. 1o), Bélgica (após a revisão de 1994, art. 23) e Venezuela (1999, art. 3o). O que dizem essas cartas constitucionais é praticamente o mesmo, afirmando que as pessoas têm a mesma dignidade, que esse é o parâmetro principal da ação estatal e/ou que o objetivo principal do Estado é promover a dignidade humana. Também a Constituição Brasileira de 1988 assumiu as orientações da ONU e constitui a referência primeira e fundamental de toda a legislação do sistema CEP/CONEP.
O CEP/Afya São João del-Rei deu início às suas atividades no segundo semestre de 2019, após receber da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa – CONEP - autorização para implantação e funcionamento (Carta Circular nº 88/2019-CONEP/SECNS/MS, de 06 de março de 2019) Desde então, o CEP/UNIPTAN analisa projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da instituição e também protocolos de pesquisa de outras instituições que a ele são encaminhados via Plataforma Brasil.
O CEP/Afya São João del-Rei é um colegiado de 12 membros titulares, distribuídos entre as várias áreas do conhecimento, e um suplente de representante dos participantes da pesquisa. O comitê é responsável pela análise dos aspectos éticos e metodológicos das pesquisas nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialmente quanto à dignidade, autonomia, consciência, capacidade de escolha e direitos dos sujeitos da pesquisa.
Coordenação:
Coordenador: Prof. Dr. José Maurício de Carvalho
Vice-coordenadora: Profa. Dra. Eliane Moreto Silva Oliveira
Horário de funcionamento:
De segunda à sexta, das 14h às 18h, exceto dias de reunião ordinária.
Documentos e resoluções
Acesse abaixo o Regimento Interno do CEP/UNIPTAN e resoluções importantes da CONEP sobre ética em pesquisa com seres humanos.
Manual ilustrado para submissão de projetos de pesquisa para Pesquisadores.
Manual ilustrado para submissão de Protocolos experimentais para Instituições de Ensino
Resoluções importantes da CONEP sobre ética em pesquisa com seres humanos
Submissão de Projetos
COMO SUBMETER PROJETO DE PESQUISA PARA APRECIAÇÃO ÉTICA PELO CEP/UNIPTAN?
Como a submissão dos protocolos ao CEP/UNIPTAN deve ser realizada via Plataforma Brasil , caso o pesquisador ainda não tenha cadastro nesse sistema, ele deverá fazê-lo antes de iniciar a submissão de seu projeto.
Na Plataforma Brasil, o pesquisador responsável deve preencher todas as informações solicitadas e ao final do processo de submissão, deve anexar todos os documentos a serem analisados. Atenção: As informações preenchidas na plataforma devem ser idênticas às apresentadas nos documentos anexados. Confira a lista de documentos obrigatórios para submissão.
QUAIS OS TIPOS DE PESQUISA DEVEM SER SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO ÉTICA?
Toda pesquisa que envolve coleta de dados de seres humanos, independente da metodologia utilizada (seja testes, experimentos, observação, entrevistas, aplicação de questionários, avaliação de prontuários ou bancos de dados que possibilitem o acesso ao participante), deve ser submetida à análise ética por um CEP.
O QUE ACONTECE DEPOIS QUE O PROJETOS DE PESQUISA E DEMAIS DOCUMENTOS SÃO SUBMETIDOS NA PLATAFORMA BRASIL?
Todos os documentos anexados no momento da submissão constituirão o protocolo de pesquisa, que será conferido e, posteriormente, encaminhado para análise e relatoria pelo CEP/UNIPTAN conforme a ordem de recebimento via Plataforma Brasil.
Após a análise do protocolo de pesquisa, o CEP/UNIPTAN emitirá Parecer Consubstanciado, no qual são apresentados os elementos da análise e a decisão do colegiado. A decisão do colegiado sobre o protocolo de pesquisa analisado pode ser: a) Aprovado; b) Aprovado com pendência, ou c) Não aprovado.
Receberá parecer de APROVADO o protocolo que está em conformidade com a legislação brasileira (Resoluções do CNS), que tenham especial cuidado com sujeito da pesquisa, garantindo sua liberdade e consciência de participação, bem como preservando sua dignidade. Também são consideradas as normas do CEP/UNIPTAN. Depois de aprovada sem pendências, a pesquisa pode ser iniciada, de acordo com o cronograma estabelecido no projeto.
Receberá parecer de APROVADO COM PENDÊNCIA o protocolo que, embora contenha um protocolo interessante, necessita de correção, alteração ou complementação. Por mais simples que seja a exigência, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida.
Neste caso, o protocolo de pesquisa necessitar ser readequado, seguindo as recomendações do parecer, e depois novamente submetido via Plataforma Brasil dentro do prazo de 30 dias após a emissão do parecer. É essencial que nos casos de reencaminhar o protocolo, o pesquisador certifique-se de que cumpriu as pendências constantes do parecer antes da nova submissão.
É importante destacar que a pesquisa só poderá ter início após a aprovação do novo protocolo pelo CEP.
Receberá parecer de NÃO APROVADO o protocolo cujos empecilhos éticos são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”. Neste caso, a pesquisa não pode ser realizada, deve ser elaborado novo projeto de acordo com a Resolução CNS nº 466/2012 e ao Regimento do CEP/UNIPTAN e nova submissão deve ser iniciada.
Abaixo é apresentado o Fluxograma de Tramitação de Projeto de Pesquisa no CEP/UNIPTAN. Seu estudo permitirá ao pesquisador compreender os mecanismos e prazos de avaliação do projeto pelo CEP.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SUBMETER O PROJETO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO PELO CEP/UNIPTAN E QUE INFORMAÇÕES CADA UM DESTES DOCUMENTOS DEVE CONTER?
No momento da submissão do projeto de pesquisa para avaliação pelo CEP/UNIPTAN, o pesquisador deve submeter outros documentos que, juntamente com o projeto de pesquisa, constituirão o protocolo de pesquisa. A seguir são detalhados os documentos necessários e do que trata cada um deles.
• Projeto Detalhado / Brochura do Pesquisador
É o arquivo contendo a versão completa e detalhada do projeto de pesquisa. As informações apresentadas no projeto detalhado devem ser idênticas às prestadas na Plataforma Brasil, incluindo população de estudo, critérios de inclusão e exclusão, procedimentos metodológicos, análise dos riscos e benefícios da pesquisa, cronograma, entre outras.
Para maiores informações sobre a elaboração do projeto detalhado, acesse aqui.
• Folha de Rosto
Documento gerado automaticamente, ao final do processo de submissão do protocolo de pesquisa, na Plataforma Brasil, com base nas informações ali preenchidas. Este documento deve apresentar todos os campos preenchidos, deve ser datado e assinado pelo Pesquisador Responsável pelo projeto e pelo Representante legal da instituição onde o projeto será desenvolvido (ou alguém legalmente indicado para assinar esse assunto), com identificação dos signatários. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo. O título da pesquisa deve ser idêntico ao do projeto de pesquisa.
• Termo de Anuência para a coleta dos dados
O termo de anuência é documento emitido e assinado pelo diretor da instituição onde será realizada a coleta de dados da pesquisa (coleta de amostras, aplicação de questionários ou entrevistas, análise de prontuários etc), dando autorização expressa para acesso do(s) pesquisador(es) ao local para coleta dos dados. Em alguns casos, será o próprio diretor da instituição onde estarão os laboratórios ou instrumentos para conduzir a pesquisa.
Para maiores informações sobre a elaboração do Termo de anuência, clique aqui.
• Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD)
No TCUD o(s) pesquisador(es) se comprometem a cuidar da integridade dos dados coletados e de não repassarem as informações a pessoas não envolvidas na equipe de pesquisa, garantindo, assim, o sigilo e a confidencialidade dos dados.
A apresentação do TCUD é dispensável para pesquisas que envolvem a coleta de dados em bancos de acesso público (dados agregados e dados disponíveis pela Lei 12527/2011 de acesso à informação).
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de assentimento Livre e Esclarecido (TALE)
De acordo coma Resolução CNS nº 466/2012, o TCLE é o “(...) documento no qual é explicitado, por escrito, o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal”.
O TALE é “[…] documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais” (Res. 466/2012, II, 24).
Estes documentos devem ser elaborados pelo autor do projeto e devem conter todas as informações sobre a pesquisa apresentadas de forma concisa, em linguagem clara, objetiva e de fácil entendimento ao leitor ao qual se destina (Res. 466/2012, II, 23). Recomenda-se nestes documentos evitar detalhamento excessivo dos procedimentos metodológicos ou linguagem com construções gramaticais complexas.
Para acessar as orientações para elaboração do TCLE e TALE clique aqui.
QUANDO É DISPENSADA A APRESTAÇÃO DE TCLE E TALE?
A dispensa destes termos é uma possibilidade aberta na Plataforma Brasil. No entanto, deve ocorrer somente em situações especiais, excepcionais. O simples fato de a pesquisa ser realizada em prontuários, por exemplo, não isenta o pesquisador de apresentar estes termos.
Se o pesquisador tem entre seus sujeitos de pesquisa pessoas cujo contato é impossibilitado, ele pode justificar a razão de não colher a autorização delas. A justificativa é inserida diretamente na Plataforma Brasil, em campo específico habilitado quando o pesquisador informa que “Propõe dispensa de TCLE?” Nestes casos, o pesquisador não é isentado de obter a autorização dos outros participantes que são passíveis de serem encontrados.
Em todos os casos, a justificativa de dispensa é analisada e julgada na reunião do CEP, sendo, portanto, aceita somente justificação consistente.
QUANDO SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS ALÉM DAQUELES CITADOS ANTERIORMENTE?
Será necessário apresentar outros documentos além dos citados acima nos seguintes casos:
• Projetos de pesquisa que envolva, além da coleta de dados de seres humanos, experimento com animais: deve ser apresentado o parecer de aprovação do projeto pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
• Projetos de pesquisa que pretendam utilizar amostras armazenadas: deve ser apresentada cópia do TCLE empregado quando da coleta do material, contendo autorização de armazenamento e possível utilização futura em pesquisa e TCLE específico para nova pesquisa ou a solicitação de sua dispensa, conforme disposto na Resolução nº 441/2011.
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