Apresentação

O mercado de trabalho, atual, exige profissionais com conhecimento teórico e prático, mas também com espírito inovador, que buscam novas ideias e novos conhecimentos. Essa busca deve ser pautada em uma análise crítica e reflexiva para que os novos profissionais, que serão formados, ingressem no mercado de trabalho com uma atuação competente. A realização da Pesquisa Científica visa contribuir com a evolução dos saberes através de um estudo minucioso e sistemático com a finalidade de descobrir fatos ou princípios relativos às diversas áreas do conhecimento humano, ou seja, “solucionar problemas”.

A Pesquisa Científica está diretamente ligada à publicação, seja de um livro, um artigo de periódico, uma comunicação em congresso, uma dissertação, uma tese, etc. Na carreira acadêmica, a publicação científica é fundamental para qualquer processo seletivo, seja para uma Pós-Graduação Strictu Sensu, ou mesmo um concurso para Docência.

O profissional que não faz pesquisa, não publica, perde a oportunidade de aperfeiçoar o seu currículo e de alcançar méritos perante a Comunidade Científica. Além disso, a publicação traz grande visibilidade para o Pesquisador e para a Instituição na qual ele está inserido.

Sendo assim, a existência de grupos de pesquisa, o seu estímulo e a publicação de trabalhos de qualidade são de fundamental importância para a Instituição de Ensino como um todo. Os professores, acadêmicos e os grupos de pesquisa da Instituição, são os atores principais nesse processo e, portanto, devem ser valorizados e capacitados.

Coordenação

Prof. Dr. Fabricio Veiga Costa

Pesquisa

Prof. Me. Leandro Barbosa Silva

Ebook Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias

Programas de incentivo

Programa de concessão de subsídios para participação em eventos científicos

Tem por objetivo proporcionar auxílio aos docentes e discentes ativos nas Instituições de Ensino Superior, na apresentação de trabalhos em eventos científicos para as coligadas que fazem parte do grupo Afya, na qualidade de IES e inscrito por esta. Os trabalhos científicos desenvolvidos junto aos alunos do curso em que atuarem devem ter, obrigatoriamente, relação com o Projeto Pedagógico do Curso de destino.

Os trabalhos científicos desenvolvidos devem contemplar os construtos teóricos desenvolvidos no percurso formativo do aluno, a interdisciplinaridade e a aplicação em sociedade da construção de conhecimento e disseminação do ensino.

A quem se destina:

  • Docentes;
  • Alunos (desde que estejam acompanhados de um trabalho como co-autor de um docente), adimplentes com suas obrigações estudantis, como mensalidade, biblioteca, sem pendências documentais ou disciplinares.

Itens financiáveis:

  • O valor do subsídio poderá abranger taxa de inscrição e transporte.

Como solicitar?

As submissões devem ser realizadas pelo e-mail [email protected], por meio do envio dos seguintes documentos:

  • Ficha de inscrição devidamente preenchida;
  • Carta de Aceite do trabalho;
  • Carta de recomendação do gestor acadêmico local.

As inscrições poderão ser efetuadas a qualquer tempo, desde que com a antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Os pedidos serão analisados pela Comissão Permanente de Concessão de Subsídios da Afya.

Leia a íntegra do regulamento e conheça os requisitos para participação.

Clique aqui e acesse a Ficha de Inscrição

Programa de concessão de bolsas de pesquisa

Tem por objetivo selecionar docentes e discentes de todas as áreas de conhecimento, seja da graduação ou pós-graduação, com oferta de bolsas para realização de atividades de pesquisa nas diversas áreas da saúde, desde que tenham interface com atenção básica em saúde.

Como consequência, pretende-se a institucionalização de uma filosofia de trabalho visando a articulação entre pressupostos teóricos e a realidade para gerar novos saberes.

A quem se destina:

  1. Docentes ativos;
  2. Preceptores ativos (com vínculo celetista);
  3. Alunos ativos (desde que estejam acompanhados de um projeto como co-autor de um docente), adimplentes com suas obrigações estudantis, como mensalidade, biblioteca, sem pendências documentais ou disciplinares e que estejam cursando o penúltimo ano de seu curso.

O projeto de pesquisa deverá ser desenvolvido nas Instituições de Ensino da Afya Educacional e/ou conveniadas, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso e/ou estar vinculado a uma linha de pesquisa, projeto de extensão, projeto de iniciação científica, grupos de pesquisa e trabalho resultado de orientação de TCC.

Conheça demais critérios e prazos da seleção acessando o edital.

Para esta edição, só serão aceitos trabalhos aprovados em eventos que acontecerão até 29/11/2024.

Clique aqui e acesse a Ficha de Inscrição.

Anais de eventos

Fórum Integrado de Ensino Pesquisa e Extensão

A Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas em consonância com a missão de incentivar ao ensino, à pesquisa e extensão realiza, anualmente, o Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão é organizado pela Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa, Extensão, Inovação e Internacionalização – COPPEXI e tem como objetivo o estímulo à cultura de pesquisa e extensão, a sua integração, socializando as produções científicas e as experiências positivas na formação de toda comunidade acadêmica, evidenciando, assim a excelência na qualidade do ensino acadêmico oferecido pela Instituição.

O evento tem uma tradição há mais de 8 anos e a cada ano são percebidos avanços e melhorias na qualidade das pesquisas e nas discussões, assim como sua contribuição para o desenvolvimento de competências necessárias à pesquisa acadêmica, promovendo a oportunidade de interação entre pesquisadores de todos os níveis e áreas.

Edição 2019

Edição 2020

Edição 2021

Edição 2022

Edição 2024

Edição 2025

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas

A Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas (ISSN 2448-2021 e EISSN 2764-0817) é uma publicação anual que tem como objetivo promover o diálogo interdisciplinar entre o Direito e as demais áreas das Ciências Sociais Aplicadas, seja por intermédio de artigos, ensaios, entrevistas ou resenhas com impactos no âmbito regional, nacional e internacional.

Os artigos ou trabalhos inéditos serão publicados em português, inglês, italiano, francês ou espanhol. Todos os trabalhos submetidos à Afya Sete Lagoas são avaliados, em primeiro lugar, pelos editores, que examinam a adequação do trabalho à linha editorial da revista, aspectos formais e metodológicos elementares, entre outros, considerando, ainda, o espaço disponível para publicação.

Após essa etapa, cada texto foi enviado a, no mínimo, dois pareceristas, pelo sistema double blind peer review, que garante a privacidade de autor e avaliadores, para análise de forma e conteúdo, bem como emissão do parecer a ser disponibilizado ao autor do trabalho.

Formato e normas editoriais

Extensão

O texto deverá ter extensão máxima de 20 a 22 páginas, com espaçamento de 1.5, incluídas referências bibliográficas e notas.

O título (no idioma original e em inglês) devem conter no máximo 240 caracteres incluindo espaços.

Imagens

Se o artigo contiver imagens fotográficas e/ou desenhos gráficos, esses deverão ser encaminhados em formato original (.jpeg, .png, .tiff) e em arquivos separados (não inseridos no interior do próprio texto), com resolução mínima de 300 dpi. No arquivo referente ao texto, deverá ser indicado através da inserção das legendas (no idioma do artigo e também em inglês), o local aproximado onde devem ser inseridas as figuras, gráficos, tabelas e/ou quadros.

Citações

As citações no interior do texto devem obedecer às seguintes normas:

  • Um autor: (Leipnitz, 1987);
  • Dois autores: (Turner e Verhoogen, 1960);
  • Três ou mais autores: (Amaral et al., 1966);
  • Trabalhos com o(s) mesmo autor(es) e mesma data devem ser distinguidos por letras minúsculas logo após a data. Ex: (Amaral, 2008a) (Amaral, 2008b).

Apresentação das citações

  • Citações com menos de três linhas deverão ser incorporadas ao texto entre aspas;
  • Citações com mais de três linhas deveram ser apresentadas em parágrafo isolado, com espaçamento simples entre as linhas, corpo de 11 pt e recuo de 4 cm da margem esquerda do texto.

Notas de rodapé

As notas de rodapé devem ser usadas de forma parcimoniosa. Somente são permitidas notas de rodapé explicativas e não são permitidas notas que contenham apenas referências. Estas deverão estar listadas, ao final do texto, no item ‘Referências’.

Não utilize as expressões op. cit; ibid; ibidem; id; idem.

Não utilize a expressão apud, dê preferência pelo emprego da expressão in.

A matéria dos originais deverá conter, na seguinte ordem:

  • Título do texto:

Título no idioma do artigo e em inglês. Se o artigo for redigido em Inglês deve apresentar também o título em Português, com no máximo 240 caracteres com espaço.

  • Resumos:

No idioma do artigo e em inglês, em um único parágrafo, com até 20 linhas, acompanhado de três palavras-chave. Nos casos em que o artigo é escrito em inglês, solicita-se também a apresentação de resumo e palavras-chave em português.

  • Texto completo do artigo:

Formatado em Times New Roman, 12 pt, espaçamento 1,5.

  • Referências:

As referências bibliográficas e de outra natureza devem ser listadas ao final do texto, em ordem alfabética, em 12 pt, espaçamento simples, como nos modelos abaixo:

Autor (Pessoa Física) - 1 autor:

BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

- Quando houver até três autores, todos devem ser indicados.

BRANCO, P. G.; MENDES, G. Curso de direito constitucional. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Obs.: os nomes dos autores são separados por ponto-e-vírgula e espaço.

- Quando houver quatro ou mais autores, convém indicar todos. Permite-se que se indique apenas o primeiro, seguido da expressão et al.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Juizados especiais criminais: comentários à Lei 9.099, de 26-09-1995. 2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: R. dos Tribunais, 1997.

Responsabilidade Intelectual Destacada: (Org.) (Coord.):

CARVALHO, Maria Cecilia Maringoni de (Org.). Construindo o saber: metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Papirus, 1995. 175 p.

Sobrenomes que indicam parentesco: (Neto), (Júnior), (Filho):

CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

Sobrenomes ligados por hífen:

ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. Método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2001.

Organizador, Coordenador, Prefaciador, etc:

CASCONI, Francisco Antonio (Org.); AMORIM, José Roberto Neves (Coord.); AMORIM, Sebastião (Pref.). Locações: aspectos relevantes, aplicação do novo Código Civil. São Paulo: Método, 2004. 318 p.

Autor (Entidade):

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS. Glossário de termos aduaneiros internacionais. Brasília, DF: LGE, 1998.

Obs.: o nome da entidade é por extenso, e, quando a própria entidade publica o trabalho, a editora não é mencionada.

Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação), Dissertação (Mestrado), Tese (Doutorado):

NOGUEIRA, Angela Guiomar. Competências no processo penal. 1998. 122 f. Dissertação – (Mestrado em Direito) – Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 1998.

Publicações Periódicas (Revistas e Jornais):

NIETO. José Augusto. Criança de quatro anos morre vítima de picada de escorpião em Unaí. UNAINET, Unaí, 22 jan. 2011. Caderno Cidade. Disponível em: http://www.unainet.com.br/crianca_morre_vitima_de_picada_de_escorpiao_janeiro_2011.php. Acesso em: 23 jan. 2011.

EMPRESÁRIOS da Argentina querem a suspensão temporária do Mercosul. O Globo, Rio de Janeiro, 27 set. 2001. Economia, p. 28.

PANZUTTI, Nilce. Impureza e perigo para povos de floresta. Ambiente e sociedade, Campinas, SP, v. 2, n. 5, p. 69-77, jul./dez. 1999.

Documentos Eletrônicos:

CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Economia versus democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado. Recife, 2010. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31153. Acesso em: 10 jun. 2018.

Regras Gerais

As regras gerais para elaboração de referências bibliográficas são as seguintes:

a) Autoria

Nas autorias individuais menciona-se o autor com sobrenome em letras maiúsculas, antecedendo as iniciais do pré-nome.

Exemplo: NEVES, D.

Em caso de dois ou três autores, separá-los por “;”, seguido por espaço.

Exemplo: NEVES, D. B.; GUIMARÃES, M. R.; AMARAL, W, R.

Nas obras com mais de três autores, indica-se o primeiro autor, seguido da expressão et al., ou cita-se todos os autores, quando for indispensável para certificar a autoria.

Exemplo: NEVES, D. et al.

Exemplo: NEVES, D.; CESAR, M. C. M.; BATISTA, D. F.; CRASSUS, D.

Nas obras coletivas, o editor, compilador, coordenador ou organizador é tratado como autor e, após seu nome, segue-se a abreviatura correspondente (Ed., Comp., Coord., Org.) entre parênteses.

Exemplo: MORAES, F. L. (Ed.).

Nas obras de autores corporativos (entidades coletivas, governamentais, outros), a entidade coletiva responsável pela publicação é tratada como autor. No caso de órgãos governamentais, usa-se o nome da entidade após o local, em português.

Exemplo: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Instituto de Geografia.

Exemplo: SÃO PAULO (Estado). Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Nos trabalhos sem autoria específica, com entrada pelo título, a primeira palavra do título será em letras maiúsculas.

Exemplo: ALFABETIZANDO Manual para o professor das séries iniciais.

b) Título

Título e o subtítulo serão mencionados como aparecem na obra, separados por “:”, seguidos por espaço.

Exemplo: Geology of the Barradian: a field trip guide.

Título será destacado (negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas).

Exemplo: Decifrando a terra. (livro)

Exemplo: REVISTA CIÊNCIA. (periódico)

Para títulos muito extensos, suprimir as últimas palavras, desde que isso não modifique o sentido da obra. No entanto, para facilitar a identificação do material, sugere-se que o título seja escrito por completo.

Exemplo: Comportamento humano em cárcere privado: um estudo das correlações...

c) Edição

Será indicada, a partir da segunda edição, utilizando-se abreviaturas de numerais ordinais e da palavra edição, na língua da obra.

Exemplo: 3. ed.

Exemplo: 5. ed. rev. e amp. 6th ed.

Em documentos eletrônicos, a versão será considerada como edição.

Exemplo: Versão 1.0A

d) Local

Local (cidade, estado, país) de publicação será indicado como aparece na publicação.

Em trabalhos que apresentem dois ou mais locais de publicação, citar o que aparece primeiro ou o que esteja em destaque.

Em trabalhos que não apresentam local de publicação, usar-se a expressão [S.l.].

e) Editora

Nome da editora será indicado como aparece na publicação, suprimindo-se palavras de natureza jurídica e comercial.

Exemplo: Atlas (e não Editora Atlas)

Em obras que tenham duas ou mais editoras, deve-se mencionar o nome da primeira ou a que estiver em destaque.

Quando a editora é a mesma instituição ou pessoa responsável pela autoria e já tiver sido mencionada, não será indicada.

Exemplo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Catálogo de teses da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1993. 35 p.

Em trabalhos que não apresentam o nome da editora, usar a expressão [s.n.].

f) Paginação

Indicar a quantidade de páginas ou volumes da obra.

Exemplo: 97 p. ou 2v.

Quando a paginação for irregular ou não for indicada esta característica, deve-se utilizar "Paginação irregular" e "Não paginado", respectivamente.

Para dissertações e teses, utilizar folhas e não páginas.

Exemplo: 350 f.

g) Séries e Coleções

Serão colocadas após a indicação de páginas, entre parênteses.

Exemplo: (Educação Especial, 1)

h) Notas

Serão indicadas sempre que forem necessárias à identificação da obra, ao final da referência.

i) Arranjo

Para uma melhor apresentação das referências bibliográficas, sugere-se as regras abaixo:

A lista de referências bibliográficas será ordenada alfabeticamente;

Para referências de um mesmo autor, as autorias individuais precederão àquelas em colaboração;

Referências de um mesmo autor serão ordenadas cronologicamente, do trabalho mais recente para o mais antigo;

Referências de um mesmo autor, publicadas no mesmo ano, serão ordenadas alfabeticamente pelo título, e distinguidas pelo acréscimo de letras minúsculas após a data, sem espaço.

j) Notas sobre documentos em meio eletrônico

É essencial que após indicar os elementos conforme instruído acrescentar o endereço eletrônico e a data conforme indicado - Disponível em <www.endereçododocumento.com> Acesso em: 13 jan. 2010.

Expediente

Revista Jurídica Afya de Sete Lagoas

Sete Lagoas - Minas Gerais - Brasil

Publicação anual

Afya Sete Lagoas

R. Atenas, 237 - Jardim Europa, Sete Lagoas - MG, CEP: 35701-281

Editor:

Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil

E-mail: [email protected]

Conselho editorial

Prof. Dr. Alejandro González-Varas Ibáñez, Universidad de Zaragoza, Espanha

Prof. Dr. Alex Mungía Salazar, Benemérita Universidad Autonoma de Puebla, México.

Prof. Dr. Benedito Cerezzo Pereira Filho, USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz, UNIT, Aracaju, Brasil

Profa. Dra. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Yale, New Haven, Estados Unidos

Prof. Dr. Cláudio Lúcio de Carvalho Diniz, FASASETE/MG

Dr. Cleide Calgaro (UCS), Caxias do Sul-RS, Brasil

Prof. Dr. Dennis Verbicaro - UFPA, Belém, Brasil

Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, UEA, Manaus, Brasil

Prof. Dr. Fábio da Silva Veiga, UEM, Espanha

Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite, UNESP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Gentjan Skara, Bedër University College, Tirana, Albânia

Profa. Dra. Giulia Parola, UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Gonçalo Nicolau Cerqueira S. de Melo Bandeira, IPCA, Barcelos, Portugal

Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho, UFBA, Salvador, Brasil

Profª Drª Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro - UFPA, Belém, Brasil

Prof. Dr. Luis Gustavo Gonçalves Ribeiro, ESDHC, Belo Horizonte, Brasil

Prof. Dr. José Luis Quadros de Magalhães, PUCMinas, Belo Horizonte, Brasil

Prof. Dr. Lafayette Pozzoli, PUC/UNIVEM, São Paulo, Brasil

Dra. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha (GEAK, Porto Alegre-RS), Brasil.

Prof. Dr. Marcus Firmino Santigo, UDF/IDP, Brasília, Brasil

Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares, PUCMinas, Belo Horizonte, Brasil

Profª Drª Paiman Ramzan Ahmad - University of Raparin, Kurdistan Region, Iraque

Dra. Ranjana Ferrao (V. M. Salgaocar College of Law, Miramar-Panaji-Goa), Índia.

Prof. Dr. Rafael Castillo Felipe, UMU, Murcia, Espanha.

Prof. Dr. Rubén Gonçalves Miranda, USC, Santiago de Compostela, Espanha

Prof. Dr. Salvador Tomás Tomás, UMU, Murcia, Espanha

Dr. Sílvio de Sá Batista (FASASETE-AFYA), Sete Lagoas-MG, Brasil.

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, FUMEC, Belo Horizonte, Brasil

Prof. Dr. Thiago Santos Rocha, UO, Oviedo, Espanha

Conselho executivo

Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil, FASASETE/MG

Pareceristas AD HOC

Profa. Dra. Emília Agnes Assis de Lima, FASASETE, Sete Lagoas, Brasil

Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa, FASASETE, Sete Lagoas, Brasil

Profa. Dra. Gerlice Teixeira Rosa, FASASETE, Sete Lagoas, Brasil

Prof. Doutorando Luiz Antônio da Silva Bittencourt, Porto Alegre, Brasil

Prof. Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, UIT, Itaúna, Brasil

Dra. Nívea de Matos Lacerda, FASASETE, Brasil

Prof. Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, UIT, Itaúna, Brasil

Prof. Dra. Renata Mantovani de Lima, UIT, Itaúna, Brasil

Diagramação

Revisão

Profa. Me. Amélia Maria Alves Rodrigues

Contato

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Edição atual

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.10, n.1 (2024)

Edições anteriores

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.9, n.1 (2023)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.8, n.1 (2022)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.7, n.1 (2021)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.6, n.1 (2020)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.5, n.1 (2019)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.4, n.1 (2018)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.3, n.1 (2017)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.2, n.1 (2016)

Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas. v.1, n.1 (2015)